Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Benedito de Lira · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529070003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 1,8 mil
- Pago
- R$ 1,41 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 1,8 mil
- Pago
- R$ 1,41 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.412.768 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2015 a 05/2017 | R$ 14,8 mil |
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 86,6 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 10/2016 | R$ 14,4 mil |
| COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPALCNPJ 04308836000109 · MACEIÓ (AL) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 458,08 |
| CONSTRUTORA AGACON LTDACNPJ 07073284000195 · MARECHAL DEODORO (AL) | 09/2016 a 11/2018 | R$ 812 mil |
| COOPERATIVA DE PRODUCAO E TRABALHO DOS JORNALISTAS E GRAFICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ 08951056000133 · MACEIÓ (AL) | 02/2016 a 03/2017 | R$ 621,56 |
| D H F CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ 20443702000157 · MACEIÓ (AL) | 01/2016 | R$ 1,6 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 02/2016 a 03/2017 | R$ 9,4 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 01/2016 a 12/2016 | R$ 12,9 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 12/2016 | R$ 74,1 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 10/2016 | R$ 27,1 mil |
| MUNICIPIO DE CARNEIROSCNPJ 12250684000169 · CARNEIROS (AL) | 10/2018 | R$ 792,90 |
| ROMEU SILVA PITA FILHO 07729484455CNPJ 22685079000174 · MACEIÓ (AL) | 05/2016 | R$ 4,8 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2016 a 10/2018 | R$ 64,1 mil |
| SPS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 22576047000130 · MACEIÓ (AL) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 242 mil |
| SUPRIFITAS LTDACNPJ 35722974000163 · MACEIÓ (AL) | 01/2016 | R$ 7,5 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000191 · SOROCABA (SP) | 01/2016 | R$ 41,4 mil |
| Z7 PLOTTER SERVICO DE INFORMATICA LTDACNPJ 05473908000136 · BRASÍLIA (DF) | 03/2016 | R$ 400,00 |