Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2015
- Quem indicou
- Paulo Bauer · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529060005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.731.963 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 820869 com ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA · publicado em 08/12/2015 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 820934 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO BRAZ · publicado em 08/12/2015 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 820942 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 08/12/2015 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 820874 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVA · publicado em 16/12/2015 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 821912 com FUNDACAO HOSPITALAR SANTA OTILIA · publicado em 16/12/2015 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 823950 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 24/12/2015 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 820883 com COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL · publicado em 29/12/2015 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 820936 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO · publicado em 29/12/2015 · R$ 305 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 823939 com COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE JARAGUA DO SUL · publicado em 29/12/2015 · R$ 294 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 824466 com INSTITUICAO BETHESDA · publicado em 29/12/2015 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 824813 com IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE · publicado em 06/01/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 825374 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO · publicado em 06/01/2016 · R$ 143 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 820853 com ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULO · publicado em 08/01/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 821915 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO · publicado em 08/01/2016 · R$ 104 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULOCNPJ 85131993000193 · MAFRA (SC) | 08/2016 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRACNPJ 33543356002093 · CAÇADOR (SC) | 08/2016 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVACNPJ 82653163000138 · BLUMENAU (SC) | 08/2016 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000399 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 06/2016 | R$ 200 mil |
| COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SULCNPJ 82763798000430 · RIO DO SUL (SC) | 08/2016 | R$ 200 mil |
| COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE JARAGUA DO SULCNPJ 84433945000278 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 11/2017 | R$ 294 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SANTA OTILIACNPJ 85285930000191 · ORLEANS (SC) | 08/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON REGISCNPJ 11218128000142 · LEBON RÉGIS (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO BRAZCNPJ 85604395000194 · PORTO UNIÃO (SC) | 08/2016 | R$ 150 mil |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ 86531803000198 · URUSSANGA (SC) | 06/2016 a 08/2016 | R$ 138 mil |
| INSTITUICAO BETHESDACNPJ 84712983000189 · JOINVILLE (SC) | 09/2016 | R$ 250 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990002200 · ITAJAÍ (SC) | 06/2016 | R$ 300 mil |
| IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADECNPJ 83884999000106 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2016 | R$ 250 mil |