Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2015
- Quem indicou
- Paulo DavimCódigo 2902 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529020005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.956.257 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 | R$ 70,7 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RNCNPJ 10292556000152 · CARNAÚBA DOS DANTAS (RN) | 12/2016 | R$ 239 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RNCNPJ 11447568000171 · PARELHAS (RN) | 12/2016 | R$ 70,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11326830000120 · FERNANDO PEDROZA (RN) | 12/2016 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11736676000164 · NÍSIA FLORESTA (RN) | 12/2016 | R$ 273 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12148443000103 · RIACHUELO (RN) | 11/2016 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJESCNPJ 11955493000130 · LAJES (RN) | 02/2017 | R$ 158 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIOCNPJ 12569702000170 · SANTO ANTÔNIO (RN) | 12/2016 | R$ 352 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RNCNPJ 12452550000120 · FELIPE GUERRA (RN) | 12/2016 | R$ 163 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILOESCNPJ 12780534000167 · PILÕES (RN) | 12/2016 | R$ 290 mil |