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Link: /emendas/201529010009

Emenda nº 0009 de 2015

Quem indicou
Wellington Dias · Senador(a) (PI) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201529010009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 302 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 275 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 302 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 275 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 274.641 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGRIMAQ COMERCIAL LTDACNPJ 22825872000121 · MONTE CARMELO (MG)06/2016R$ 19 mil
ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC)06/2016R$ 4,1 mil
BRANSALES DO BRASIL LTDACNPJ 02678428000113 · CHAPECÓ (SC)06/2016R$ 13,2 mil
CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR)12/2016R$ 30,8 mil
DELTA DO PARNAIBA LTDACNPJ 18429808000154 · PARNAÍBA (PI)06/2016R$ 3,4 mil
EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 02309765000133 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)06/2016R$ 4,2 mil
ELIZABETE S LUQUETTI COMERCIO DE EQUIPAMENTOSCNPJ 21877189000175 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)06/2016R$ 6,5 mil
ERIKA FERNANDA SALES CAVALCANTE SANTOS 01453239359CNPJ 11748757000184 · TERESINA (PI)06/2016R$ 1,5 mil
FELDMANN WILD LEITZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11148918000107 · SÃO PAULO (SP)06/2016R$ 7,7 mil
J DUTRA & CIA LTDACNPJ 69602373000139 · TERESINA (PI)12/2016R$ 1,7 mil
J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)06/2016R$ 860,75
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP)06/2016R$ 1,5 mil
LABORSUL COMERCIO DE MATERIAIS CIENTIFICOS LTDACNPJ 00427698000126 · CURITIBA (PR)06/2016R$ 7,1 mil
MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF)07/2016 a 12/2016R$ 7,1 mil
RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)06/2016R$ 134 mil
SILVIA PINTO VILARINHOCNPJ 34967265000185 · TERESINA (PI)06/2016R$ 3 mil
TECNAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 47010566000168 · PIRACICABA (SP)06/2016R$ 28,5 mil

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