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Link: /emendas/201529010007

Emenda nº 0007 de 2015

Quem indicou
Wellington Dias · Senador(a) (PI) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201529010007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,59 milhões
Liquidado
R$ 115 mil
Pago
R$ 2,24 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PIAUÍ (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,59 milhões
    Liquidado
    R$ 115 mil
    Pago
    R$ 2,24 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.120.627 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao e montagem de Kits de Irrigacao e implantacao de Sistemas de Abastecimento de agua.

    Convênio 820369 com SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · publicado em 24/12/2015 · R$ 1,25 milhão

  • Recuperacao e ampliacao da Ponte sobre o riacho Natal, no municipio de Monsenhor Gil e Pavimentacao de Vias em diversos municipios do Estado do Piaui.

    Convênio 820605 com SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES · publicado em 24/12/2015 · R$ 7,02 milhões

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGRO SANDRI LTDACNPJ 79658134000154 · TAIÓ (SC)12/2016R$ 52 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)12/2016R$ 27,4 mil
Carlos Magno Parente PessoaPessoa física · CPF ***.746.993-** · BRASÍLIA (DF)11/2015 a 12/2015R$ 2,9 mil
Celso Torres da PazPessoa física · CPF ***.925.463-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 253,14
Clarissa Santos de Neiva EulalioPessoa física · CPF ***.657.403-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 67,68
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555000506 · SETE LAGOAS (MG)12/2016R$ 124 mil
Daniel Ricardo Borges de OliveiraPessoa física · CPF ***.758.373-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 335,14
Emanoel Cezar de Souza AlencarPessoa física · CPF ***.950.303-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 403,14
Evaldo Pereira dos SantosPessoa física · CPF ***.537.003-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 0,20
Everaldino de Brito Sa FilhoPessoa física · CPF ***.261.325-** · JUAZEIRO (BA)12/2015R$ 36,43
Fabiano Catao Cordula Ouriques DiasPessoa física · CPF ***.961.284-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 1,1 mil
Francisco das Chagas e SilvaPessoa física · CPF ***.075.966-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)11/2015R$ 1,3 mil
Francisco Tony Martins de SousaPessoa física · CPF ***.784.423-** · TERESINA (PI)11/2015R$ 335,14
Helio Pereira BastosPessoa física · CPF ***.301.213-** · TERESINA (PI)11/2015R$ 400,00
Janielson Ranieri e Silva SousaPessoa física · CPF ***.637.543-** · TERESINA (PI)11/2015R$ 300,00
Jardel Fernandes NascimentoPessoa física · CPF ***.234.993-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 1 mil
JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ 07321709000138 · FORTALEZA (CE)12/2015 a 01/2018R$ 114 mil
Joan Ferraz Castello BrancoPessoa física · CPF ***.407.693-** · TERESINA (PI)11/2015 a 12/2015R$ 2,3 mil
Joao Carlos Macedo Rosendo SilvaPessoa física · CPF ***.955.615-** · RIO DE JANEIRO (RJ)11/2015R$ 212,00
Joao Constantino FerrazPessoa física · CPF ***.255.854-** · PETROLINA (PE)11/2015 a 12/2015R$ 1,8 mil
Jose Andreson Lima MonteiroPessoa física · CPF ***.266.813-** · TERESINA (PI)11/2015 a 12/2015R$ 1,6 mil
Jose Orlando Soares OliveiraPessoa física · CPF ***.697.613-** · TERESINA (PI)11/2015R$ 159,07
Kaique Elton Sousa PintoPessoa física · CPF ***.610.223-** · TERESINA (PI)11/2015R$ 185,14
Marcio Leite Soares de MeloPessoa física · CPF ***.195.323-** · BRASÍLIA (DF)12/2015R$ 253,14
Marconi Paula NascimentoPessoa física · CPF ***.575.103-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 197,23
Marcus Henrique do Nascimento FontinelesPessoa física · CPF ***.896.993-** · BRASÍLIA (DF)12/2015R$ 817,35
Mario Augusto Mendes GuimaraesPessoa física · CPF ***.138.124-** · AREIA (PB)12/2015R$ 177,53
METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS)09/2017R$ 12,8 mil
NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000343 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE)12/2016R$ 168 mil
Paulo Roberto Martins de AraujoPessoa física · CPF ***.210.643-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 598,28
Raniere Ibiapina MartinsPessoa física · CPF ***.915.883-** · TERESINA (PI)11/2015R$ 185,14
Rogerio Cardoso de AraujoPessoa física · CPF ***.889.073-** · PALMAS (TO)11/2015R$ 412,21
Samuel Cosme de LimaPessoa física · CPF ***.261.063-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 9,83
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIARCNPJ 06553572000184 · TERESINA (PI)12/2016R$ 306 mil
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTESCNPJ 08809355000138 · TERESINA (PI)03/2018 a 06/2018R$ 1,41 milhão
Vitorino Orthiges Fernandes NetoPessoa física · CPF ***.049.643-** · TERESINA (PI)12/2015R$ 72,99
Washington Luis de Sousa CostaPessoa física · CPF ***.537.823-** · TERESINA (PI)11/2015R$ 185,14

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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