Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Ciro Nogueira · Senador(a) (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529000003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 16,3 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 16,3 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.432.655 (já incluídos no pago).
Convênios
Conclusao dos servicos de construcao de uma ponte em estrutura mista (concreto/aco), com 80,00 metros de extensao e 10,15 metros de largura, sobre o Rio Gameleira no municipio de Beneditinos, contemplando os servicos preliminares, mesoestrutura,superestrutura e servicos complementares e terraplenagem.
Convênio 755446 com SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES · publicado em 27/10/2011 · R$ 2,29 milhões
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - PI.
Convênio 822640 com MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO · publicado em 24/12/2015 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI - PI.
Convênio 822577 com MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI · publicado em 31/12/2015 · R$ 252 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 95863684000161 · IÇARA (SC) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 170 mil |
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 a 01/2018 | R$ 8,5 mil |
| COMERCIAL LICIMAQ LTDACNPJ 22646747000154 · PASSO DE TORRES (SC) | 12/2016 | R$ 19,6 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 12/2015 | R$ 756,88 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 12/2015 | R$ 15,5 mil |
| GIHAL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 86862869000160 · CARAZINHO (RS) | 12/2016 | R$ 14,4 mil |
| JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ 07321709000138 · FORTALEZA (CE) | 07/2016 a 01/2018 | R$ 51,8 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 28 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 05/2017 | R$ 15,6 mil |
| MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ 01612591000110 · MASSAPÊ DO PIAUÍ (PI) | 06/2018 a 11/2019 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE MILTON BRANDAOCNPJ 01612590000176 · MILTON BRANDÃO (PI) | 07/2023 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUICNPJ 06554836000114 · NOVO ORIENTE DO PIAUÍ (PI) | 11/2022 | R$ 252 mil |
| SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTESCNPJ 08809355000138 · TERESINA (PI) | 08/2019 | R$ 370 mil |

