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Link: /emendas/201529000003

Emenda nº 0003 de 2015

Quem indicou
Ciro Nogueira · Senador(a) (PI) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201529000003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,45 milhão
Liquidado
R$ 16,3 mil
Pago
R$ 1,45 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,45 milhão
    Liquidado
    R$ 16,3 mil
    Pago
    R$ 1,45 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.432.655 (já incluídos no pago).

  • Conclusao dos servicos de construcao de uma ponte em estrutura mista (concreto/aco), com 80,00 metros de extensao e 10,15 metros de largura, sobre o Rio Gameleira no municipio de Beneditinos, contemplando os servicos preliminares, mesoestrutura,superestrutura e servicos complementares e terraplenagem.

    Convênio 755446 com SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES · publicado em 27/10/2011 · R$ 2,29 milhões

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - PI.

    Convênio 822640 com MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO · publicado em 24/12/2015 · R$ 252 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI - PI.

    Convênio 822577 com MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI · publicado em 31/12/2015 · R$ 252 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 95863684000161 · IÇARA (SC)05/2017 a 06/2017R$ 170 mil
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)04/2017 a 01/2018R$ 8,5 mil
COMERCIAL LICIMAQ LTDACNPJ 22646747000154 · PASSO DE TORRES (SC)12/2016R$ 19,6 mil
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF)12/2015R$ 756,88
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)12/2015R$ 15,5 mil
GIHAL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 86862869000160 · CARAZINHO (RS)12/2016R$ 14,4 mil
JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ 07321709000138 · FORTALEZA (CE)07/2016 a 01/2018R$ 51,8 mil
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)05/2017R$ 28 mil
METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS)05/2017R$ 15,6 mil
MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ 01612591000110 · MASSAPÊ DO PIAUÍ (PI)06/2018 a 11/2019R$ 252 mil
MUNICIPIO DE MILTON BRANDAOCNPJ 01612590000176 · MILTON BRANDÃO (PI)07/2023R$ 252 mil
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUICNPJ 06554836000114 · NOVO ORIENTE DO PIAUÍ (PI)11/2022R$ 252 mil
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTESCNPJ 08809355000138 · TERESINA (PI)08/2019R$ 370 mil

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