Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Ciro Nogueira · Senador(a) (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529000002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.204.150 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO POLIEDRICA NO BAIRRO BAIXA DO MULTIRAO, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE COCAL - PI.
Convênio 822172 com MUNICIPIO DE COCAL · publicado em 08/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - PI.
Convênio 822158 com MUNICIPIO DE AGUA BRANCA · publicado em 16/12/2015 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS - PI.
Convênio 822161 com MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas do municipio de Pimenteiras (PI).
Convênio 822170 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE- PI
Convênio 822217 com MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Altos-PI.
Convênio 822908 com MUNICIPIO DE ALTOS · publicado em 24/12/2015 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES PI
Convênio 822167 com MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES · publicado em 29/12/2015 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 38,2 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 06554760000127 · ÁGUA BRANCA (PI) | 05/2016 a 09/2016 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ 06554794000111 · ALTOS (PI) | 12/2016 a 03/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE COCALCNPJ 06553895000178 · COCAL (PI) | 04/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ELISEU MARTINSCNPJ 06554059000108 · ELISEU MARTINS (PI) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTEIRASCNPJ 06554893000101 · PIMENTEIRAS (PI) | 07/2017 a 02/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDESCNPJ 06553952000119 · SIMPLÍCIO MENDES (PI) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ 06554950000144 · VÁRZEA GRANDE (PI) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 246 mil |