Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Ricardo Ferraço · Senador(a) (ES)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528990004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 634 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 634 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 633.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 820396 com MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · publicado em 15/12/2015 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 820595 com MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA · publicado em 23/12/2015 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 820408 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE · publicado em 30/12/2015 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 820395 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA · publicado em 08/01/2016 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ 31796584000187 · ÁGUIA BRANCA (ES) | 10/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ 27165620000137 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ 36350312000172 · SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAACNPJ 01612865000171 · SÃO ROQUE DO CANAÃ (ES) | 06/2016 | R$ 146 mil |