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Link: /emendas/201528980010

Emenda nº 0010 de 2015

Quem indicou
Ana RitaCódigo 2898 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201528980010
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 200 mil
Liquidado
R$ 58,6 mil
Pago
R$ 192 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • ESPÍRITO SANTO (UF)

    Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 200 mil
    Liquidado
    R$ 58,6 mil
    Pago
    R$ 192 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 191.876 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AFB PRIME INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 77578524000199 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR)04/2016R$ 828,34
AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP)04/2016R$ 269,86
ART LIMP BRASIL -DISTRIBUICAO - GESTAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ 13186075000150 · MOGI GUAÇU (SP)04/2016R$ 2,3 mil
BIOMA CIENTIFICA LTDACNPJ 07993655000157 · BELO HORIZONTE (MG)04/2016R$ 7,4 mil
BIOMERCANTIL LTDACNPJ 07820159000100 · BELO HORIZONTE (MG)05/2016R$ 93,48
BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC)04/2016R$ 369,00
CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR)05/2016R$ 13,4 mil
DMX5 COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 12141829000274 · VITÓRIA (ES)04/2016R$ 1,5 mil
FONTES E ARAUJO LTDACNPJ 05030339000154 · RECIFE (PE)04/2016R$ 4,4 mil
JP COMERCIAL FORNECEDORA E SERVICOS LTDACNPJ 10906855000130 · VILA VELHA (ES)05/2016R$ 1,5 mil
JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC)04/2016R$ 240,00
LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG)04/2016R$ 1,1 mil
MARTE CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ 60431715000120 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG)04/2016R$ 5,8 mil
MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP)04/2016R$ 24,7 mil
MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18472961000164 · CURITIBA (PR)04/2016R$ 2,5 mil
MATOLI EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 22496649000188 · PIRACICABA (SP)04/2016R$ 5,9 mil
NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 67774679000147 · DIADEMA (SP)04/2016R$ 30,4 mil
RWX COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 15710797000198 · BELO HORIZONTE (MG)04/2016R$ 39,6 mil
SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO)04/2016R$ 79,00
SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP)01/2017R$ 37,4 mil
TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 11098524000183 · BELO HORIZONTE (MG)04/2016R$ 3,3 mil
VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 19142596000192 · BELO HORIZONTE (MG)04/2016R$ 2,9 mil
VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR)04/2016R$ 5,8 mil

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