Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2015
- Quem indicou
- Vital do RegoCódigo 2896 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528960010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 778 mil
- Pago
- R$ 1,56 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 778 mil
- Pago
- R$ 1,56 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 777.491 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 02287686000179 · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 1,54 milhão |
| MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ 01612538000110 · BOA VISTA (PB) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 3,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUEIRAOCNPJ 08702573000179 · BOQUEIRÃO (PB) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 4,2 mil |
| MUNICIPIO DE GADO BRAVOCNPJ 01612651000103 · GADO BRAVO (PB) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 2,7 mil |
| MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ 09148131000195 · MANAÍRA (PB) | 06/2016 | R$ 371,43 |
| MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTESCNPJ 08942211000155 · SANTANA DOS GARROTES (PB) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 5 mil |