Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2015
- Quem indicou
- Ana Amélia · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528930005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,31 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,31 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,31 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,31 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.310.181 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em Ruas do Perimetro Urbano do Municipio de Condor - RS.
Convênio 820055 com MUNICIPIO DE CONDOR · publicado em 08/12/2015 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS DA CIDADE
Convênio 819272 com MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS · publicado em 16/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas vias urbanas.
Convênio 820126 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 18/12/2015 · R$ 305 mil
Pavimentacao de vias.
Convênio 819524 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 23/12/2015 · R$ 246 mil
Execucao de obras de pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Constantina - RS
Convênio 819324 com MUNICIPIO DE CONSTANTINA · publicado em 05/01/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 21,4 mil |
| MUNICIPIO DE CONDORCNPJ 88437926000190 · CONDOR (RS) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONSTANTINACNPJ 87708889000144 · CONSTANTINA (RS) | 11/2016 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOSCNPJ 94704103000186 · RIO DOS ÍNDIOS (RS) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 87896882000101 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 11/2017 a 12/2019 | R$ 246 mil |