Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Ana Amélia · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,21 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,18 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,21 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,18 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.179.926 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 820388 com MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS · publicado em 30/11/2015 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 820465 com MUNICIPIO DE PICADA CAFE · publicado em 30/11/2015 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios
Convênio 820569 com MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS · publicado em 30/11/2015 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 820492 com MUNICIPIO DE VANINI · publicado em 02/12/2015 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 823185 com MUNICIPIO DE CANELA · publicado em 09/12/2015 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 820566 com MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · publicado em 11/12/2015 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 823324 com MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · publicado em 30/12/2015 · R$ 205 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 823188 com MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL · publicado em 08/01/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios
Convênio 823187 com MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · publicado em 15/01/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ 87849923000109 · BENTO GONÇALVES (RS) | 06/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ 88142302000145 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 06/2016 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE CANELACNPJ 88585518000185 · CANELA (RS) | 06/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE IJUISCNPJ 89971782000110 · ENTRE-IJUÍS (RS) | 07/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ 91900381000110 · MINAS DO LEÃO (RS) | 06/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SULCNPJ 93317980000131 · MORRINHOS DO SUL (RS) | 11/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ 88572748000100 · NOVA PETRÓPOLIS (RS) | 06/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PICADA CAFECNPJ 92871466000180 · PICADA CAFÉ (RS) | 06/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VANINICNPJ 92406206000134 · VANINI (RS) | 07/2016 | R$ 97,5 mil |