Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Aécio Neves · Senador(a) (MG)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528890003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,86 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,86 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.859.400 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de pavimentacao asfaltica no acesso ao Bairro Barra Mansa, em Juruaia/MG.
Convênio 822206 com MUNICIPIO DE JURUAIA · publicado em 15/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao em bloquete sextavado e drenagem pluvial em diversas ruas do Municipio de Coronel Xavier Chaves.
Convênio 822177 com MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · publicado em 21/12/2015 · R$ 246 mil
Reabilitacao e requalificacao de pracas do municipio.
Convênio 822198 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS · publicado em 22/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Taiobeiras
Convênio 822146 com MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS · publicado em 23/12/2015 · R$ 493 mil
Construcao de Muro de Arrimo, Pavimentacao em blocos de concreto, drenagem pluvial, meio-fio, calcada e mureta em blocos de concreto na Rua Juscelino Reis - Bairro Vila dos Operarios.
Convênio 822154 com MUNICIPIO DE AGUA BOA · publicado em 31/12/2015 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PORTEIRINHA-MG.
Convênio 822397 com MUNICIPIO DE PORTEIRINHA · publicado em 07/01/2016 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 38,2 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 18085563000195 · ÁGUA BOA (MG) | 06/2016 a 07/2016 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINASCNPJ 18557587000108 · CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS (MG) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVESCNPJ 18557546000103 · CORONEL XAVIER CHAVES (MG) | 06/2016 a 07/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JURUAIACNPJ 18668368000198 · JURUAIA (MG) | 07/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ 18013326000119 · PORTEIRINHA (MG) | 11/2017 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOBEIRASCNPJ 18017384000110 · TAIOBEIRAS (MG) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 493 mil |