Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Aécio Neves · Senador(a) (MG)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528890002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,52 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,52 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.416.711 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 03/2019 | R$ 100 mil |
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTALCNPJ 13689284000117 · FLORESTAL (MG) | 11/2016 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11248925000172 · PIEDADE DOS GERAIS (MG) | 11/2016 | R$ 98,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11346878000108 · CURVELO (MG) | 11/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11428122000108 · PASSA QUATRO (MG) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11467084000194 · LAMBARI (MG) | 11/2016 | R$ 99,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11728239000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12237572000178 · SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE (MG) | 11/2016 | R$ 98,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13005010000161 · GONZAGA (MG) | 07/2016 | R$ 142 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13081107000153 · CARMO DE MINAS (MG) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13893601000112 · CALDAS (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13940171000142 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 11/2016 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14706282000151 · RIO PIRACICABA (MG) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12669664000127 · SANTA BÁRBARA (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13939029000185 · RIO PARDO DE MINAS (MG) | 12/2016 | R$ 96,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIMCNPJ 13064113000100 · BETIM (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAPOLIS MGCNPJ 13699286000197 · CANÁPOLIS (MG) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPARAOCNPJ 12244189000147 · CAPARAÓ (MG) | 11/2016 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSIA/MGCNPJ 19420183000122 · CÁSSIA (MG) | 11/2016 | R$ 99,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVISA NOVACNPJ 11843944000147 · DIVISA NOVA (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSACNPJ 10540610000131 · ESPINOSA (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANHAESCNPJ 13287740000100 · GUANHÃES (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINACNPJ 02162856000199 · LEOPOLDINA (MG) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDINACNPJ 11641767000116 · MEDINA (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATALANDIA - MGCNPJ 12335878000167 · NATALÂNDIA (MG) | 07/2016 | R$ 65,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACUCNPJ 13423958000137 · PARAGUAÇU (MG) | 11/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEUCNPJ 12448012000162 · POMPÉU (MG) | 11/2016 | R$ 55,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHINHO MGCNPJ 13029419000118 · RIACHINHO (MG) | 07/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARANAIBACNPJ 11482116000120 · RIO PARANAÍBA (MG) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBELITACNPJ 11759447000165 · RUBELITA (MG) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERMELHO NOVOCNPJ 14275692000195 · VERMELHO NOVO (MG) | 11/2016 | R$ 118 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIMCNPJ 12058768000103 · DOM JOAQUIM (MG) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ 11984501000176 · JACUTINGA (MG) | 07/2016 a 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CRUZ DO ESCALVADOCNPJ 12783628000190 · SANTA CRUZ DO ESCALVADO (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |