Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2015
- Quem indicou
- Humberto Costa · Senador(a) (PE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528850006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,19 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,19 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.187.573 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| APIS CONSULTORIA, ASSESSORIA & PROJETOS LTDACNPJ 09409476000155 · PETROLINA (PE) | 11/2018 | R$ 54,7 mil |
| CSSA CONSTRUTORA SAO SALVADOR LTDACNPJ 11129119000185 · JUAZEIRO (BA) | 03/2017 a 07/2019 | R$ 752 mil |
| DANTEC CONSTRUCOES E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ 06721294000127 · PICOS (PI) | 12/2016 | R$ 194 mil |
| FOCUS CONSTRUCOES LTDACNPJ 07349469000180 · MACEIÓ (AL) | 05/2017 | R$ 55,8 mil |
| MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCOCNPJ 10113728000183 · BELÉM DO SÃO FRANCISCO (PE) | 07/2019 | R$ 969,88 |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 07/2017 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE CARNAIBACNPJ 11367414000170 · CARNAÍBA (PE) | 07/2019 | R$ 863,05 |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 09/2017 | R$ 1,6 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 07/2019 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE) | 07/2019 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11040904000167 · OURICURI (PE) | 11/2018 | R$ 8,7 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 07/2017 | R$ 1,9 mil |
| MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ 10106235000116 · PETROLÂNDIA (PE) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 1,6 mil |
| MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ 11040912000103 · TRINDADE (PE) | 03/2018 | R$ 579,48 |
| POLICONSULT ASSOCIACAO POLITECNICA DE CONSULTORIACNPJ 41227190000161 · RECIFE (PE) | 06/2016 | R$ 21,3 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2016 | R$ 7,2 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000191 · SOROCABA (SP) | 07/2016 | R$ 82,8 mil |

