Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2015
- Quem indicou
- Armando Monteiro · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528840005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 480 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 480 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 479.631 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDACNPJ 05468317000170 · ARCOVERDE (PE) | 03/2018 | R$ 285 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2016 | R$ 15 mil |
| DANTEC CONSTRUCOES E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ 06721294000127 · PICOS (PI) | 12/2016 | R$ 22,4 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 10/2016 | R$ 9,8 mil |
| MUNICIPIO DE BETANIACNPJ 10287373000149 · BETÂNIA (PE) | 08/2018 | R$ 762,48 |
| MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHACNPJ 35444991000186 · CARNAUBEIRA DA PENHA (PE) | 03/2018 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 03/2018 a 08/2018 | R$ 3,4 mil |
| POLICONSULT ASSOCIACAO POLITECNICA DE CONSULTORIACNPJ 41227190000161 · RECIFE (PE) | 06/2016 | R$ 28,1 mil |
| PROSOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 08412437000144 · BRUMADO (BA) | 08/2018 | R$ 72,1 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 | R$ 11,9 mil |
| SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 05262518000117 · CAXIAS DO SUL (RS) | 02/2016 | R$ 27,2 mil |

