Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Walter Pinheiro · Senador(a) (BA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528800003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 305 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 305 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.462 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 | R$ 4,5 mil |
| Anderson Machado SantosPessoa física · CPF ***.006.815-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 | R$ 43,50 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 216,37 |
| Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA) | 12/2015 | R$ 50,57 |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2016 a 12/2016 | R$ 144 mil |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 997,75 |
| Fabricio Brum MartinsPessoa física · CPF ***.611.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 3 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 12/2015 | R$ 280 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 01/2016 | R$ 5 mil |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 | R$ 2,2 mil |
| Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA) | 11/2015 | R$ 4,6 mil |
| Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA) | 11/2015 | R$ 469,85 |
| Lauleste Castro PublioPessoa física · CPF ***.638.605-** · GUANAMBI (BA) | 11/2015 | R$ 53,33 |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 | R$ 2,3 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO PIRESCNPJ 13783279000179 · RIO DO PIRES (BA) | 12/2016 | R$ 624,61 |
| Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2015 | R$ 174,00 |
| Pericles de Oliveira CarvalhoPessoa física · CPF ***.825.545-** · GUANAMBI (BA) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 708,85 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2016 | R$ 48,2 mil |
| Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 | R$ 155,14 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 10/2016 | R$ 2,3 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 04/2016 | R$ 171,44 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.