Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- Afonso Florence · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528710001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,32 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,32 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,07 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.070.688 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Pau Brasil
Convênio 820062 com MUNICIPIO DE PAU BRASIL · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao em paralelepipedo com meio-fio economico, passeio e colchao de areia em ruas da sede do municipio.
Convênio 819846 com MUNICIPIO DE VARZEDO · publicado em 15/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM PARALELOS NAS VIAS PUBLICAS URBANAS, COM MEIO FIO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, BEM COMO DRENAGEM NOS PONTOS NECESSARIOS PARA O EXITO DO EMPREENDIMENTO.
Convênio 819848 com MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA · publicado em 17/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NAS LOCALIDADES DE SANTA ROSA, SALGADALIA E LAGINHA, MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
Convênio 820215 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE · publicado em 21/12/2015 · R$ 246 mil
Execucao de obra de pavimentacao em vias publicas na sede do municipio de Ibitiara/BA.
Convênio 819578 com MUNICIPIO DE IBITIARA · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas no municipio de Itagi - BA.
Convênio 819937 com MUNICIPIO DE ITAGI · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
Realizacao de obra de pavimentacao em ruas no Distrito de Jacuna, municipio de Jaguarari
Convênio 819958 com MUNICIPIO DE JAGUARARI · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas
Convênio 819509 com MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA · publicado em 28/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao em paralelepipedos com drenagem superficial na rua F, no Loteamento Pindorama, sede do Municipio de Ipira.
Convênio 821332 com MUNICIPIO DE IPIRA · publicado em 28/12/2015 · R$ 320 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo no municipio de Canarana - Bahia
Convênio 819763 com MUNICIPIO DE CANARANA · publicado em 30/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DAS RUAS MIRA SERRA E D. PEDRO I NA SEDE DO MUNICIPIO DE UIBAI, COMIMPLEMENTACAO DE PASSEIOS PUBLICOS E PLACAS DE SINALIZACAO
Convênio 819281 com MUNICIPIO DE UIBAI · publicado em 05/01/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Santa Maria da Vitoria-BA
Convênio 825850 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA · publicado em 07/01/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 46,5 mil |
| MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 13714464000101 · CANARANA (BA) | 04/2016 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITECNPJ 13843842000157 · CONCEIÇÃO DO COITÉ (BA) | 04/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA DA MATACNPJ 16416125000137 · FEIRA DA MATA (BA) | 09/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IBITIARACNPJ 13781828000176 · IBITIARA (BA) | 07/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRACNPJ 14042659000115 · IPIRÁ (BA) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGICNPJ 14200406000122 · ITAGI (BA) | 07/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ 13682299000153 · PAU BRASIL (BA) | 07/2017 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESINHACNPJ 13693650000101 · SANTA TERESINHA (BA) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UIBAICNPJ 14140701000130 · UIBAÍ (BA) | 04/2016 a 03/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA) | 11/2016 a 06/2018 | R$ 246 mil |