Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528670002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias urbanas do Municipio de Pontao
Convênio 820119 com MUNICIPIO DE PONTAO · publicado em 02/12/2015 · R$ 345 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 819581 com MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · publicado em 13/01/2016 · R$ 345 mil
Implantacao ou melhoria de infra-estrutura urbana, contendo obras de Pavimentacao, Passeio Publico e Sinalizacao Viaria de ruas do Bairro Campo Vicente em Nova Hartz/RS.
Convênio 819742 com MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · publicado em 13/01/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PALMARES DO SUL/RS.
Convênio 819630 com MUNICIPIO DE PALMARES DO SUL · publicado em 15/01/2016 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 23,5 mil |
| MUNICIPIO DE AJURICABACNPJ 87613253000119 · AJURICABA (RS) | 12/2016 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA HARTZCNPJ 91995365000159 · NOVA HARTZ (RS) | 09/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ 94309291000148 · NOVA SANTA RITA (RS) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PALMARES DO SULCNPJ 90836701000158 · PALMARES DO SUL (RS) | 12/2017 a 10/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PONTAOCNPJ 92451152000129 · PONTÃO (RS) | 04/2016 a 09/2017 | R$ 345 mil |