Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2015
- Quem indicou
- Jose Stédile · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528650007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,58 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,58 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,58 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.575.899 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 12/2019 | R$ 658 mil |
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11686923000165 · CACHOEIRINHA (RS) | 11/2016 | R$ 223 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11840490000150 · NOVA PRATA (RS) | 11/2016 | R$ 90 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIOZINHOCNPJ 11868258000120 · RIOZINHO (RS) | 11/2016 | R$ 85 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11262866000197 · ESTRELA (RS) | 11/2016 | R$ 90 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11948927000174 · ESPERANÇA DO SUL (RS) | 07/2016 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11959356000173 · TRÊS CACHOEIRAS (RS) | 11/2016 | R$ 90 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11971665000169 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS) | 11/2016 | R$ 89,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12112822000143 · BOM PROGRESSO (RS) | 06/2016 | R$ 90 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12187088000181 · ITAQUI (RS) | 11/2016 | R$ 140 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10443938000130 · FLORES DA CUNHA (RS) | 11/2016 | R$ 90 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10610784000123 · SÃO BORJA (RS) | 07/2016 | R$ 140 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11839813000196 · VERANÓPOLIS (RS) | 11/2016 | R$ 180 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - XANGRI-LACNPJ 11217412000102 · XANGRI-LÁ (RS) | 06/2016 | R$ 89,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RSCNPJ 11706451000165 · PAROBÉ (RS) | 11/2016 | R$ 71,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SULCNPJ 10546325000128 · CAXIAS DO SUL (RS) | 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHACNPJ 14296302000163 · FARROUPILHA (RS) | 07/2016 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHACNPJ 12066913000190 · LAGOA VERMELHA (RS) | 11/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 11312399000162 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) | 06/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENTORACNPJ 97531256000167 · REDENTORA (RS) | 11/2016 | R$ 99,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO DAS MISSOESCNPJ 12202854000130 · SÃO PAULO DAS MISSÕES (RS) | 12/2016 | R$ 90 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHALCNPJ 11468991000158 · BALNEÁRIO PINHAL (RS) | 06/2016 | R$ 140 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANALTO -RSCNPJ 11782685000191 · PLANALTO (RS) | 11/2016 | R$ 90 mil |

