Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2015
- Quem indicou
- Jerônimo Goergen · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528640017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 750 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 750 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Conclusao do Centro de Eventos localizado na Avenida Luiz Spolti, Centro, Santo Antonio do Palma RS.
Convênio 820293 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA · publicado em 10/11/2015 · R$ 244 mil
Construcao da 1a fase - centro de comercializacao de produtos artesanais.
Convênio 820294 com MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA · publicado em 17/11/2015 · R$ 244 mil
Construcao de Centro de Cultura e Turismo no Municipio de Trindade do Sul - RS.
Convênio 820292 com MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL · publicado em 23/12/2015 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 18,8 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMACNPJ 92412832000133 · SANTO ANTÔNIO DO PALMA (RS) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SERAFINA CORREACNPJ 88597984000180 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 03/2017 a 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TRINDADE DO SULCNPJ 92399211000167 · TRINDADE DO SUL (RS) | 10/2016 a 12/2018 | R$ 244 mil |

