Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2015
- Quem indicou
- Giovani Cherini · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528630019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de pavimentacao de vias publicas urbanas no Municipio de Fagundes Varela / RS.
Convênio 819302 com MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · publicado em 04/11/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF/RS.
Convênio 819259 com MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF · publicado em 07/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL
Convênio 819265 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · publicado em 22/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Trecho da Avenida Jose Bonifacio
Convênio 820140 com MUNICIPIO DE AGUDO · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas.
Convênio 823410 com MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · publicado em 30/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao com pedras irregulares e drenagem pluvial.
Convênio 819718 com MUNICIPIO DE ERVAL SECO · publicado em 05/01/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 29,1 mil |
| MUNICIPIO DE AGUDOCNPJ 87531976000179 · AGUDO (RS) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE AMETISTA DO SULCNPJ 92411156000183 · AMETISTA DO SUL (RS) | 06/2016 a 10/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL SECOCNPJ 87613212000122 · ERVAL SECO (RS) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ 91566893000192 · FAGUNDES VARELA (RS) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALECNPJ 92411099000132 · PINHEIRINHO DO VALE (RS) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULCNPJ 88496468000160 · SANTA BÁRBARA DO SUL (RS) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFFCNPJ 87613485000177 · VICTOR GRAEFF (RS) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |