Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- Danrlei de Deus Hinterholz · Deputado(a) federal (RS) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528610001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.950.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica nas Vias Urbanas no Municipio de Nova Araca - RS.
Convênio 819263 com MUNICIPIO DE NOVA ARACA · publicado em 05/11/2015 · R$ 493 mil
Implantacao de Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas Urbanas, Vila Maria RS.
Convênio 820176 com MUNICIPIO DE VILA MARIA · publicado em 02/12/2015 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico.
Convênio 819293 com MUNICIPIO DE AGUA SANTA · publicado em 04/12/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao nas Vias Urbanas perimetro Urbano, Centro de Sao Valentim RS.
Convênio 820112 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM · publicado em 07/12/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de recapeamento asfaltico em vias publicas da cidade de Liberato Salzano - RS.
Convênio 819299 com MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO · publicado em 11/12/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica nas Vias Urbanas do Municipio de Barra do Rio Azul RS.
Convênio 819529 com MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL · publicado em 15/12/2015 · R$ 295 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica e rede de drenagem em vias publicas da cidade de Novo Tiradentes/RS.
Convênio 819296 com MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES · publicado em 16/12/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao Nova por Calcamento com Blocos Inter-travados de Concreto na Via dos Imigrantes Trecho A - Bairro Cruzeiro Bento Goncalves/RS
Convênio 820143 com MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · publicado em 16/12/2015 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PINHAL/RS
Convênio 819278 com MUNICIPIO DE PINHAL · publicado em 23/12/2015 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 45,1 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA SANTACNPJ 92406495000171 · ÁGUA SANTA (RS) | 11/2016 a 07/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZULCNPJ 93539153000192 · BARRA DO RIO AZUL (RS) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ 87849923000109 · BENTO GONÇALVES (RS) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANOCNPJ 89030639000123 · LIBERATO SALZANO (RS) | 04/2016 a 12/2016 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ARACACNPJ 87502902000104 · NOVA ARAÇÁ (RS) | 11/2016 a 05/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTESCNPJ 92411172000176 · NOVO TIRADENTES (RS) | 06/2016 a 05/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALCNPJ 92005586000103 · PINHAL (RS) | 04/2016 a 09/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIMCNPJ 87613378000149 · SÃO VALENTIM (RS) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VILA MARIACNPJ 92406115000107 · VILA MARIA (RS) | 05/2017 a 06/2018 | R$ 295 mil |