Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528580004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,09 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,06 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,09 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,06 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.063.015 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 820383 com MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO · publicado em 02/12/2015 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha agricola mecanizada.
Convênio 820485 com MUNICIPIO DE AGUA SANTA · publicado em 04/12/2015 · R$ 137 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios.
Convênio 823183 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · publicado em 10/12/2015 · R$ 137 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e rodoviarios (1 trator agricola e 1 grade niveladora)
Convênio 820412 com MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL · publicado em 14/12/2015 · R$ 122 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 820508 com MUNICIPIO DE SERIO · publicado em 21/12/2015 · R$ 142 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 820625 com MUNICIPIO DE CHUVISCA · publicado em 23/12/2015 · R$ 137 mil
Aquisicao Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 820551 com MUNICIPIO DE ITATI · publicado em 15/01/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha Agricola
Convênio 820563 com MUNICIPIO DE CARAA · publicado em 15/01/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA SANTACNPJ 92406495000171 · ÁGUA SANTA (RS) | 06/2016 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE CARAACNPJ 01614158000114 · CARAÁ (RS) | 11/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CHUVISCACNPJ 01610869000110 · CHUVISCA (RS) | 06/2016 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXOCNPJ 04217860000132 · COQUEIRO BAIXO (RS) | 06/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ITATICNPJ 04158995000174 · ITATI (RS) | 11/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ 01615314000161 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS) | 06/2016 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SULCNPJ 87572079000103 · SÃO VICENTE DO SUL (RS) | 06/2016 | R$ 122 mil |
| MUNICIPIO DE SERIOCNPJ 94706033000103 · SÉRIO (RS) | 11/2016 | R$ 142 mil |