Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Rogério Peninha Mendonça · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528560004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.150.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentar rua do Municipio de Ituporanga
Convênio 819705 com MUNICIPIO DE ITUPORANGA · publicado em 10/12/2015 · R$ 246 mil
Drenagem e Pavimentacao de via urbana em Luis Alves - SC
Convênio 819645 com MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · publicado em 15/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem da Rua Antonio Francisco de Carvalho.
Convênio 819285 com MUNICIPIO DE GASPAR · publicado em 23/12/2015 · R$ 246 mil
Construcao de praca Municipal
Convênio 819888 com MUNICIPIO DE MIRIM DOCE · publicado em 23/12/2015 · R$ 246 mil
CONSTRUCAO DA PRACA DA XIMBICA, RESTAURACAO DO BOSQUE DA PRACA DO SKATE E IMPLANTACAO DE ESTACIONAMENTO
Convênio 819873 com MUNICIPIO DE RIO DO SUL · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
- Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 819980 com MUNICIPIO DE LAURENTINO · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em vias Publicas Urbanas no Municipio de Indaial.
Convênio 819621 com MUNICIPIO DE INDAIAL · publicado em 28/12/2015 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO RUA ABILIO DA SILVA.
Convênio 820162 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · publicado em 31/12/2015 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 34,9 mil |
| MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPORANGACNPJ 83102640000130 · ITUPORANGA (SC) | 04/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAURENTINOCNPJ 83102657000197 · LAURENTINO (SC) | 06/2016 a 03/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ 83102319000155 · LUIZ ALVES (SC) | 05/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRIM DOCECNPJ 95952248000169 · MIRIM DOCE (SC) | 05/2017 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC) | 07/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ 95951323000177 · SANTA TEREZINHA (SC) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |