Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2015
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528550006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 203 mil
- Liquidado
- R$ 24,9 mil
- Pago
- R$ 197 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 203 mil
- Liquidado
- R$ 24,9 mil
- Pago
- R$ 197 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 197.066 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 03/2016 | R$ 4,3 mil |
| CIENLAB EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ 09019664000177 · AMERICANA (SP) | 04/2016 | R$ 5,2 mil |
| EQUIPOS COMERCIAL LTDACNPJ 11674540000177 · ROLÂNDIA (PR) | 04/2016 a 06/2016 | R$ 23,2 mil |
| FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08040473000124 · PIRACICABA (SP) | 03/2016 | R$ 24,7 mil |
| LABMACHINE EQUIPAMENTOS PRODUTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 06925910000161 · CURITIBA (PR) | 04/2016 a 05/2016 | R$ 41,8 mil |
| LUCALABOR SERVICOS EIRELICNPJ 09391102000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 04/2016 a 05/2016 | R$ 29,6 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 03/2016 | R$ 993,99 |
| MCOM TECNOLOGIA LTDACNPJ 03471215000189 · CURITIBA (PR) | 03/2016 a 04/2016 | R$ 33,1 mil |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 03/2016 | R$ 1,1 mil |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 03/2016 a 05/2016 | R$ 15,9 mil |
| TENDENCIA MATERIAIS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDACNPJ 01010272000135 · CONCÓRDIA (SC) | 03/2016 | R$ 3,2 mil |
| VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO - EIRELICNPJ 19620377000171 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2016 | R$ 4,9 mil |
| VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 19142596000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2016 | R$ 2 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 05/2016 | R$ 7 mil |

