Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2015
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528550005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 245 mil
- Liquidado
- R$ 113 mil
- Pago
- R$ 213 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 245 mil
- Liquidado
- R$ 113 mil
- Pago
- R$ 213 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 212.558 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADELVO BASQUERA & CIA LTDACNPJ 76554179000190 · CAÇADOR (SC) | 08/2016 | R$ 1 mil |
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 05/2016 | R$ 9 mil |
| ATENA COMERCIAL LTDACNPJ 12510074000157 · CHAPECÓ (SC) | 05/2016 | R$ 1,9 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2016 | R$ 1,3 mil |
| BMG COMERCIO LTDACNPJ 15350497000145 · MARINGÁ (PR) | 05/2016 | R$ 1,1 mil |
| BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 11753865000145 · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 | R$ 384,00 |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 06/2016 a 09/2016 | R$ 3 mil |
| CASALUPE COMERCIO LTDACNPJ 03314723000153 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2016 | R$ 785,00 |
| CELI PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ 81340960000100 · XANXERÊ (SC) | 04/2016 a 05/2016 | R$ 4,1 mil |
| DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO LTDACNPJ 10727045000116 · ITAPUÍ (SP) | 05/2016 | R$ 1,4 mil |
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 04/2016 a 05/2016 | R$ 129 mil |
| DSM DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ 12371228000177 · SÃO JOSÉ (SC) | 08/2016 | R$ 14,6 mil |
| E S NEVES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 08691017000144 · BELFORD ROXO (RJ) | 04/2016 | R$ 82,00 |
| F. T. C. SISTEMAS ELETRONICOS LTDA FALIDOCNPJ 02093785000110 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 6,7 mil |
| FER - MAX FERRAMENTAS LTDACNPJ 22014876000120 · SÃO PAULO (SP) | 05/2016 | R$ 280,84 |
| GCS GEMEOS COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 05304400000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 | R$ 811,90 |
| GUARA FERRAMENTAS LTDACNPJ 21495006000157 · PINHAIS (PR) | 05/2016 | R$ 5,9 mil |
| IFS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 10279411000111 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 922,00 |
| J & F DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDACNPJ 11666008000108 · CHAPECÓ (SC) | 06/2016 | R$ 300,00 |
| K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 19444651000107 · IVOTI (RS) | 05/2016 | R$ 301,30 |
| LIMEIRA - MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 03749612000170 · LIMEIRA (SP) | 05/2016 | R$ 7,2 mil |
| MARKA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11451932000177 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 2 mil |
| MASTERMIX COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELICNPJ 05062036000113 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 1,8 mil |
| MIRANTI INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 04627625000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 08/2016 | R$ 2,6 mil |
| NATIONAL INSTRUMENTS BRAZIL LTDACNPJ 01784233000195 · SÃO PAULO (SP) | 05/2016 | R$ 11,6 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 05/2016 | R$ 2,2 mil |
| TECNOART COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 06973921000117 · SÃO JOSÉ (SC) | 08/2016 | R$ 1,8 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 05/2016 | R$ 402,60 |

