Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- Marco Tebaldi · Deputado(a) federal (SC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528530001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.550.149 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica em vias urbanas.
Convênio 819399 com MUNICIPIO DE MACIEIRA · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de trecho de via urbana, no municipio de Irineopolis/SC.
Convênio 819790 com MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS · publicado em 18/11/2015 · R$ 245 mil
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES,(CALCAMENTO) EM VIAS URBANAS JA EXISTENTES.
Convênio 819974 com MUNICIPIO DE ROMELANDIA · publicado em 24/11/2015 · R$ 246 mil
Drenagem pluvial e Pavimentacao de vias Urbanas de Navegantes
Convênio 819390 com MUNICIPIO DE NAVEGANTES · publicado em 11/12/2015 · R$ 493 mil
Obras de Pavimentacao a lajotas de rua do perimetro urbano do municipio de Tijucas/SC.
Convênio 819590 com MUNICIPIO DE TIJUCAS · publicado em 18/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas.
Convênio 820148 com MUNICIPIO DE ARAQUARI · publicado em 24/12/2015 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE SC
Convênio 819368 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DE TRECHO DA RUA VICENTE MANOEL MACHADO, NO BAIRRO ROCA GRANDE.
Convênio 820142 com MUNICIPIO DE IMBITUBA · publicado em 13/01/2016 · R$ 494 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 39,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ 83102228000110 · ARAQUARI (SC) | 07/2016 a 05/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IMBITUBACNPJ 82909409000190 · IMBITUBA (SC) | 11/2016 a 07/2021 | R$ 494 mil |
| MUNICIPIO DE IRINEOPOLISCNPJ 83102558000105 · IRINEÓPOLIS (SC) | 06/2016 a 10/2017 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE MACIEIRACNPJ 95992020000100 · MACIEIRA (SC) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ 83102855000150 · NAVEGANTES (SC) | 06/2016 a 05/2017 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ 82821182000126 · ROMELÂNDIA (SC) | 06/2016 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ 82577636000165 · TIJUCAS (SC) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |

