Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528520008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,78 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,78 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,78 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,78 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.779.059 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BALNEARIO BARRA DO SULCNPJ 11228769000188 · BALNEÁRIO BARRA DO SUL (SC) | 11/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10441099000110 · XAVANTINA (SC) | 11/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11293409000160 · GUARAMIRIM (SC) | 11/2016 | R$ 99,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13962716000111 · JOSÉ BOITEUX (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGEROCNPJ 10565436000181 · SÃO LUDGERO (SC) | 11/2016 | R$ 84,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIACNPJ 12009642000130 · AGROLÂNDIA (SC) | 11/2016 | R$ 98,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLISCNPJ 08438054000145 · ANITÁPOLIS (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTOCNPJ 14741096000153 · CORREIA PINTO (SC) | 11/2016 | R$ 90,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMACNPJ 10416064000121 · DONA EMMA (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMARUICNPJ 10631880000158 · IMARUÍ (SC) | 11/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACNPJ 11417287000176 · ITÁ (SC) | 11/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOCNPJ 12321353000172 · POUSO REDONDO (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SULCNPJ 10469199000155 · RIO DO SUL (SC) | 11/2016 | R$ 87,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO VELOSOCNPJ 11979075000182 · SALTO VELOSO (SC) | 11/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CECILIACNPJ 11416993000101 · SANTA CECÍLIA (SC) | 11/2016 | R$ 99,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHACNPJ 14156774000110 · SANTA TEREZINHA (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CARLOSCNPJ 11553540000119 · SÃO CARLOS (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 11290534000116 · SCHROEDER (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |

