Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- João Rodrigues · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528510002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.489.863 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 08/2019 | R$ 591 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11292440000186 · LAURO MULLER (SC) | 11/2016 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 95783023000126 · SANTA ROSA DO SUL (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMONTECNPJ 11423342000130 · BELMONTE (SC) | 11/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIUCNPJ 11312860000187 · CAMBORIÚ (SC) | 11/2016 | R$ 499 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVASCNPJ 10391817000191 · CATANDUVAS (SC) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCNPJ 08435209000190 · CRICIÚMA (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 08857731000160 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 11/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRASCNPJ 17756464000125 · LONTRAS (SC) | 11/2016 | R$ 80,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DA FUMACACNPJ 10598648000165 · MORRO DA FUMAÇA (SC) | 11/2016 | R$ 296 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO GRANDECNPJ 05034123000167 · MORRO GRANDE (SC) | 11/2016 | R$ 142 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIACNPJ 11894194000132 · PASSOS MAIA (SC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOCNPJ 12321353000172 · POUSO REDONDO (SC) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRINCESACNPJ 11430652000182 · PRINCESA (SC) | 11/2016 | R$ 10 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETECNPJ 10523679000157 · SALETE (SC) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAOCNPJ 11732185000145 · SANGÃO (SC) | 03/2018 | R$ 93,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICICNPJ 12488175000179 · URUBICI (SC) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEMCNPJ 04838209000180 · VARGEM (SC) | 11/2016 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAOCNPJ 10465435000165 · VARGEÃO (SC) | 11/2016 | R$ 80,2 mil |