Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528490008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,08 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.081.370 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico
Convênio 820139 com MUNICIPIO DE QUATRO PONTES · publicado em 13/11/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA.
Convênio 819305 com MUNICIPIO DE ALTO PARAISO · publicado em 20/11/2015 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de ruas e avenidas do Municipio
Convênio 819519 com MUNICIPIO DE RONDON · publicado em 20/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica sobre Pedras Irregulares
Convênio 819486 com MUNICIPIO DE RENASCENCA · publicado em 04/12/2015 · R$ 246 mil
REALIZACAO DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE TERRA BOA-PR
Convênio 821288 com MUNICIPIO DE TERRA BOA · publicado em 17/12/2015 · R$ 444 mil
Reurbanizacao, paisagismo e melhorias de vias publicas na sede do Municipio.
Convênio 819854 com MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA · publicado em 31/12/2015 · R$ 499 mil
Pavimentacao e Drenagem do Prolongamento da Avenida Parana.
Convênio 821268 com MUNICIPIO DE PEROBAL · publicado em 07/01/2016 · R$ 385 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 16,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ 95640736000130 · ALTO PARAÍSO (PR) | 03/2016 a 03/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHACNPJ 75377200000167 · CIDADE GAÚCHA (PR) | 12/2017 a 03/2019 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE PEROBALCNPJ 01612444000140 · PEROBAL (PR) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 385 mil |
| MUNICIPIO DE QUATRO PONTESCNPJ 95719381000170 · QUATRO PONTES (PR) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RENASCENCACNPJ 76205681000196 · RENASCENÇA (PR) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RONDONCNPJ 75380071000166 · RONDON (PR) | 04/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ 75793786000140 · TERRA BOA (PR) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 444 mil |

