Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- João Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528430002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico sobre Pedras Irregulares e Sistema de Moderacao de Trafego
Convênio 819355 com MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · publicado em 09/11/2015 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas Urbanas
Convênio 819492 com MUNICIPIO DE VITORINO · publicado em 12/11/2015 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA - ATRAVES DO RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Convênio 820205 com MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA · publicado em 07/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 821267 com MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA · publicado em 10/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias no perimetro urbano do Municipio de Assai Parana
Convênio 822173 com MUNICIPIO DE ASSAI · publicado em 15/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao com microdrenagem no Jardim Sao Domingos.
Convênio 821298 com MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE · publicado em 17/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM POLIEDRICO COM PEDRAS IRREGULARES NAS RUAS DO DISTRITO DE NOVO BARRO PRETO.
Convênio 820022 com MUNICIPIO DE VENTANIA · publicado em 31/12/2015 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 29,1 mil |
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 76105659000174 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ASSAICNPJ 76290709000130 · ASSAÍ (PR) | 04/2016 a 09/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDACNPJ 76995455000156 · CORONEL VIVIDA (PR) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAUA DA SERRACNPJ 95548400000142 · MAUÁ DA SERRA (PR) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ 76205707000104 · SALTO DO LONTRA (PR) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VENTANIACNPJ 95685798000169 · VENTANIA (PR) | 09/2017 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VITORINOCNPJ 76995463000100 · VITORINO (PR) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |