Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Edmar Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528410003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,51 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,51 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.509.558 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem da Rua Leterio Livoti no Recanto Belvedere no Municipio de Apucarana.
Convênio 819351 com MUNICIPIO DE APUCARANA · publicado em 12/11/2015 · R$ 246 mil
Obra de Infra Estrutura Urbana - Recape Asfaltico em Diversas Ruas da cidade de Centenario do Sul.
Convênio 820053 com MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL · publicado em 12/11/2015 · R$ 246 mil
Recape de Vias Urbanas
Convênio 819536 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 20/11/2015 · R$ 245 mil
Pavimentacao, Meio fio e sarjeta (drenagem superficial) e construcao de calcadas em Ruas e Avenidas do Municipio.
Convênio 819665 com MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE · publicado em 20/11/2015 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS, IMPLANTACAO DE PASSEIOS PUBLICOS..
Convênio 819691 com MUNICIPIO DE PAICANDU · publicado em 20/11/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS EM RUAS DO MUNICIPIO DE FLORIDA
Convênio 820070 com MUNICIPIO DE FLORIDA · publicado em 20/11/2015 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 25 mil |
| MUNICIPIO DE APUCARANACNPJ 75771253000168 · APUCARANA (PR) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SULCNPJ 75845503000167 · CENTENÁRIO DO SUL (PR) | 03/2017 a 08/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 75731034000155 · CRUZEIRO DO SUL (PR) | 06/2016 a 09/2017 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIDACNPJ 75772400000114 · FLÓRIDA (PR) | 11/2016 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAICANDUCNPJ 76282664000152 · PAIÇANDU (PR) | 07/2017 a 07/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTECNPJ 76247329000113 · TUNEIRAS DO OESTE (PR) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 256 mil |