Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2015
- Quem indicou
- Flávia Morais · Deputado(a) federal (GO) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528330012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 950 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 947 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 950 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 947 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 946.523 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de ponte em concreto armado sobre o Corrego Chacara na divisa da Fazenda Sao Joaquim com a Fazenda Santaninha no municipio de Amaralina-Go.
Convênio 817347 com MUNICIPIO DE AMARALINA · publicado em 18/12/2015 · R$ 297 mil
CONSTRUCAO DE 05 PONTES EM CONCRETO ARMADO - NAS REGIOES:1o - PONTE SOBRE O CORREGO MARIA CHICA, ESTRADA QUE LIGA A REGIAO DA MATA PRETA, FELIPE ALVES E CAMPEIRA2o - PONTE SOBRE O CORREGO RETIRO, ESTRADA QUE LIGA GUARINOS A CIDADE DE SANTA TEREZINHA, NO KM 123o - PONTE SOBRE O CORREGO DOS PATOS, ESTRADA QUE LIGA GUARINOS A CIDADE DE SANTA TEREZINHA NO KM 174o - PONTE SOBRE O CORREGO SAO PEDRO, ESTRADA QUE LIGA GUARIN
Convênio 817348 com MUNICIPIO DE GUARINOS · publicado em 30/12/2015 · R$ 400 mil
Construcao de uma ponte em concreto armado sobre o Ribeirao Santa Barbara na estrada vicinal que liga Crominia a Ronelandia nas coordenadas 17o1528,7S; 49o2315,5W, entre as propriedades rurais da Senhora Maria Aparecida de Melo e do Sr. Divino Celestino da Silva, municipio de Crominia-GO.
Convênio 817349 com MUNICIPIO DE CROMINIA · publicado em 05/01/2016 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMARALINACNPJ 01492098000104 · AMARALINA (GO) | 10/2019 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE CROMINIACNPJ 02073211000180 · CROMÍNIA (GO) | 11/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE GUARINOSCNPJ 01494178000107 · GUARINOS (GO) | 11/2018 | R$ 400 mil |

