Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2015
- Quem indicou
- Ronaldo Fonseca · Deputado(a) federal (DF) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528310014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 525 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 112 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 525 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 112 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 112.400 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alexandre Alves de OliveiraPessoa física · CPF ***.706.811-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 3 mil |
| Cassio Murilo Alves CostaPessoa física · CPF ***.870.873-** · FORTALEZA (CE) | 03/2017 | R$ 4 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ 00038174000143 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 06/2017 | R$ 5,9 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB154040 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 06/2017 | R$ 2,7 mil |
| Gilberto Amado Nascimento JuniorPessoa física · CPF ***.155.259-** · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 05/2017 | R$ 15 mil |
| Guilherme Augusto Ribeiro de ArrudaPessoa física · CPF ***.394.431-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 15 mil |
| Lueni de Melo Sagui de OliveiraPessoa física · CPF ***.327.401-** · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 3 mil |
| Maria Auristela Menezes CostaPessoa física · CPF ***.566.573-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 2 mil |
| Moises Matos de Oliveira NetoPessoa física · CPF ***.188.901-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 06/2017 | R$ 21,3 mil |
| Ricardo Wahrendorff CaldasPessoa física · CPF ***.621.401-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 05/2017 | R$ 32 mil |
| Sheila Freire de Melo SantosPessoa física · CPF ***.158.417-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2016 a 03/2017 | R$ 8,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.