Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- Luiz Pitiman · Deputado(a) federal (DF) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528280008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 290 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 290 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 290.201 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BELLA ACABAMENTOS LTDACNPJ 07511067000130 · CAMBÉ (PR) | 05/2016 | R$ 2,5 mil |
| CIRURGICA ELETRO-MED LTDACNPJ 12467992000140 · JUIZ DE FORA (MG) | 05/2016 | R$ 494,00 |
| CSN CONSTRUCOES LTDACNPJ 15540384000102 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 | R$ 7 mil |
| DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ 61591459000100 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 199 mil |
| GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14396046000186 · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 a 06/2016 | R$ 6,8 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 | R$ 2 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 02/2016 | R$ 1,4 mil |
| ROMAZE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ 07315550000149 · CASCAVEL (PR) | 03/2016 a 05/2016 | R$ 5,1 mil |
| SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 11240263000194 · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 | R$ 4,7 mil |
| TECNOLACH INDUSTRIAL LTDACNPJ 81103228000109 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 09/2016 | R$ 59,7 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 03/2016 a 05/2016 | R$ 1,1 mil |

