Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Jaqueline RorizCódigo 2827 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528270003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 262 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 262 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 262 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 262 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 262.300 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem das Ruas, Manoel Costa, Ariamiro Germano da Silveira, Jose Vicente da Costa, Projetada 1, Regina Leite da Costa, Pedro Fontes Rangel, Marinha Pereira da Costa, Evaristo Fontes, Antonio Leite Sobrinho, Pedro Simplicio, Jose Leite Sobrinho, Projetada 1,2 e 3 na Comunidade Carnaubinha, e Antonio Agostinho de Araujo, no Municipio de Jose da Penha/RN.
Convênio 820104 com MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA · publicado em 30/12/2015 · R$ 258 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ 08357642000154 · JOSÉ DA PENHA (RN) | 08/2017 a 06/2020 | R$ 258 mil |

