Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- Missionário José Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528090008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.912.437 (já incluídos no pago).
Convênios
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFASTICO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE PALMEIRA D OESTE .
Convênio 819760 com MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE · publicado em 10/11/2015 · R$ 246 mil
Construcao de ciclovia
Convênio 819830 com MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · publicado em 11/11/2015 · R$ 286 mil
Recuperacao de Pavimento de Vias Urbanas do Municipio
Convênio 819428 com MUNICIPIO DE QUADRA · publicado em 12/11/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS.
Convênio 819752 com MUNICIPIO DE CABREUVA · publicado em 26/11/2015 · R$ 889 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.
Convênio 819478 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 18/12/2015 · R$ 493 mil
Execucao de canalizacao do Ribeirao Jacare (parcial), em sua margem direita para contencao e estabilizacao de suas encostas.
Convênio 821292 com MUNICIPIO DE ITATIBA · publicado em 23/12/2015 · R$ 356 mil
Recapeamento asfaltico de ruas e avenidas do Municipio de Elias Fausto - SP.
Convênio 820168 com MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO · publicado em 28/12/2015 · R$ 988 mil
RECAPEAMENTO E A REVITALIZACAO DAS VIAS PUBLICAS.
Convênio 822827 com MUNICIPIO DE ALAMBARI · publicado em 05/01/2016 · R$ 356 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 54,2 mil |
| MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ 67360420000150 · ALAMBARI (SP) | 11/2016 a 05/2017 | R$ 356 mil |
| MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 46634069000178 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP) | 08/2017 a 12/2020 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP) | 09/2016 a 06/2021 | R$ 889 mil |
| MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ 44723740000121 · ELIAS FAUSTO (SP) | 09/2016 a 12/2019 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIBACNPJ 50122571000177 · ITATIBA (SP) | 06/2016 a 10/2016 | R$ 356 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTECNPJ 46609731000130 · PALMEIRA D'OESTE (SP) | 04/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE QUADRACNPJ 01612145000106 · QUADRA (SP) | 11/2016 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 11/2016 a 08/2019 | R$ 493 mil |