Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- Marcelo Aguiar · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528080008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,52 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.518.300 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
Convênio 819387 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · publicado em 11/11/2015 · R$ 295 mil
Obra de Pavimentacao e Recapeamento asfaltico em diversas ruas do Municipio de Dirce Reis.
Convênio 820100 com MUNICIPIO DE DIRCE REIS · publicado em 23/12/2015 · R$ 493 mil
Infraestrutura com pavimentacao em CBUQ (3cm) no Bairro Ana Carolina - Etapa 3
Convênio 819834 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 29/12/2015 · R$ 295 mil
Obras de drenagem e pavimentacao da Estrada do Nirvana - Trecho 2
Convênio 821740 com MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM · publicado em 29/12/2015 · R$ 790 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 819990 com MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · publicado em 06/01/2016 · R$ 691 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 35,6 mil |
| MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ 46523288000180 · BIRITIBA-MIRIM (SP) | 12/2017 a 05/2023 | R$ 709 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 11/2016 a 05/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE DIRCE REISCNPJ 65711988000142 · DIRCE REIS (SP) | 11/2016 a 08/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP) | 06/2016 a 03/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BRANCACNPJ 46694121000181 · SANTA BRANCA (SP) | 12/2017 a 05/2019 | R$ 691 mil |