Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Guilherme Mussi · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.512.205 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 12/2018 | R$ 212 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11173215000120 · ROSEIRA (SP) | 11/2016 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11372236000175 · BOM SUCESSO DE ITARARÉ (SP) | 11/2016 | R$ 42,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12025475000111 · NOVA CAMPINA (SP) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12028432000190 · GUARÁ (SP) | 11/2016 | R$ 47,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12069270000138 · BANANAL (SP) | 11/2016 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12286276000167 · LAVRINHAS (SP) | 06/2016 | R$ 50,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12389301000138 · PILAR DO SUL (SP) | 11/2016 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12446783000110 · ELIAS FAUSTO (SP) | 11/2016 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13060217000139 · QUELUZ (SP) | 11/2016 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13694379000129 · ITAPEVA (SP) | 11/2016 | R$ 142 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13816380000189 · LAGOINHA (SP) | 11/2016 | R$ 94,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19076230000162 · ALAMBARI (SP) | 11/2016 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJUCNPJ 13779966000110 · PIRAJU (SP) | 07/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITACNPJ 14051649000146 · BARRA BONITA (SP) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANASCNPJ 11943646000129 · CANAS (SP) | 11/2016 | R$ 98,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGECNPJ 11935879000180 · CESÁRIO LANGE (SP) | 11/2016 | R$ 99,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDOCNPJ 11368938000185 · CORONEL MACEDO (SP) | 11/2016 | R$ 49,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREICNPJ 16691468000100 · GUAREÍ (SP) | 11/2016 | R$ 87,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNACNPJ 10501267000116 · IPEÚNA (SP) | 11/2016 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICNPJ 12026015000108 · ITAÍ (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGACNPJ 11930253000180 · ITAPORANGA (SP) | 11/2016 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURICNPJ 13752702000173 · MANDURI (SP) | 11/2016 | R$ 48,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMACNPJ 14161907000147 · PARANAPANEMA (SP) | 11/2016 | R$ 91,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSPCNPJ 12118681000176 · PIQUETE (SP) | 07/2016 | R$ 38,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIMCNPJ 13770915000128 · POTIM (SP) | 11/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIVERSULCNPJ 11260888000118 · RIVERSUL (SP) | 11/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANOCNPJ 11141906000142 · SUZANO (SP) | 11/2016 | R$ 109 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 13889813000126 · ITANHAÉM (SP) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIMBURICNPJ 14453327000123 · TIMBURI (SP) | 11/2016 | R$ 50 mil |