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Link: /emendas/201528010001

Emenda nº 0001 de 2015

Quem indicou
Guilherme Mussi · Deputado(a) federal (SP) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201528010001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,45 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,11 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,45 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,11 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.111.427 (já incluídos no pago).

  • Recapeamento de vias publicas urbanas no municipio de Mirandopolis/SP.

    Convênio 819897 com MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · publicado em 11/11/2015 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de Vias Publicas e execucao de galeria de aguas puviais.

    Convênio 820186 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · publicado em 12/11/2015 · R$ 246 mil

  • Reforma da Praca Augusto Cerqueira, no Bairro do Radio Clube, na Zona Noroeste de Santos.

    Convênio 819271 com MUNICIPIO DE SANTOS · publicado em 13/11/2015 · R$ 216 mil

  • Execucao de Obra de Pavimentacao Asfaltica

    Convênio 819360 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao Asfaltica em ruas diversas do Municipio

    Convênio 819827 com MUNICIPIO DE SARAPUI · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil

  • OBRAS DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO EM RUAS DO BAIRRO JARDIM ALVORADA NO MUNICIPIO DE ITARARE-SP

    Convênio 819895 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 19/11/2015 · R$ 246 mil

  • Execucao de Pavimentacao de Lajotas Sextavadas e Guias Pre-Moldadas em diversas ruas do municipio de Taquarivai/SP

    Convênio 820073 com MUNICIPIO DE TAQUARIVAI · publicado em 19/11/2015 · R$ 246 mil

  • REVITALIZACAO DA PRACA PUBLICA NO MUNICIPIO DE ITABERA

    Convênio 820185 com MUNICIPIO DE ITABERA · publicado em 19/11/2015 · R$ 246 mil

  • Infraestrutura urbana - Requalificacao de Vias Urbanas - Pavimentacao e Recapeamento de diversas ruas no perimetro urbano do Municipio de Itapeva. Emenda - Deputado Guilherme Mussi

    Convênio 821318 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 31/12/2015 · R$ 394 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS DE CAPAO BONITO - SP

    Convênio 821491 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · publicado em 31/12/2015 · R$ 507 mil

  • Implantacao de Ciclovia e Recuperacao de Passeio no Municipio de Suzano - SP.

    Convênio 821442 com MUNICIPIO DE SUZANO · publicado em 06/01/2016 · R$ 295 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2016R$ 37,4 mil
MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP)06/2016 a 03/2017R$ 507 mil
MUNICIPIO DE ITABERACNPJ 46634374000160 · ITABERÁ (SP)07/2017 a 07/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 46634358000177 · ITAPEVA (SP)11/2016 a 03/2019R$ 394 mil
MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP)05/2017 a 04/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ 44438968000170 · MIRANDÓPOLIS (SP)06/2016 a 05/2017R$ 246 mil
MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP)07/2017 a 06/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTOSCNPJ 58200015000183 · SANTOS (SP)07/2017 a 11/2017R$ 216 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP)11/2016 a 08/2017R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ 46634341000110 · SARAPUÍ (SP)12/2016 a 12/2017R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP)12/2017 a 06/2018R$ 236 mil
MUNICIPIO DE TAQUARIVAICNPJ 60123049000163 · TAQUARIVAÍ (SP)05/2017 a 03/2020R$ 246 mil

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