Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- Guilherme Mussi · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201528010001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.111.427 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de vias publicas urbanas no municipio de Mirandopolis/SP.
Convênio 819897 com MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · publicado em 11/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas e execucao de galeria de aguas puviais.
Convênio 820186 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · publicado em 12/11/2015 · R$ 246 mil
Reforma da Praca Augusto Cerqueira, no Bairro do Radio Clube, na Zona Noroeste de Santos.
Convênio 819271 com MUNICIPIO DE SANTOS · publicado em 13/11/2015 · R$ 216 mil
Execucao de Obra de Pavimentacao Asfaltica
Convênio 819360 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em ruas diversas do Municipio
Convênio 819827 com MUNICIPIO DE SARAPUI · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO EM RUAS DO BAIRRO JARDIM ALVORADA NO MUNICIPIO DE ITARARE-SP
Convênio 819895 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 19/11/2015 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao de Lajotas Sextavadas e Guias Pre-Moldadas em diversas ruas do municipio de Taquarivai/SP
Convênio 820073 com MUNICIPIO DE TAQUARIVAI · publicado em 19/11/2015 · R$ 246 mil
REVITALIZACAO DA PRACA PUBLICA NO MUNICIPIO DE ITABERA
Convênio 820185 com MUNICIPIO DE ITABERA · publicado em 19/11/2015 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana - Requalificacao de Vias Urbanas - Pavimentacao e Recapeamento de diversas ruas no perimetro urbano do Municipio de Itapeva. Emenda - Deputado Guilherme Mussi
Convênio 821318 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 31/12/2015 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS DE CAPAO BONITO - SP
Convênio 821491 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · publicado em 31/12/2015 · R$ 507 mil
Implantacao de Ciclovia e Recuperacao de Passeio no Municipio de Suzano - SP.
Convênio 821442 com MUNICIPIO DE SUZANO · publicado em 06/01/2016 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 37,4 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 06/2016 a 03/2017 | R$ 507 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERACNPJ 46634374000160 · ITABERÁ (SP) | 07/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 46634358000177 · ITAPEVA (SP) | 11/2016 a 03/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP) | 05/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ 44438968000170 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 06/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOSCNPJ 58200015000183 · SANTOS (SP) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 216 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 11/2016 a 08/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ 46634341000110 · SARAPUÍ (SP) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP) | 12/2017 a 06/2018 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARIVAICNPJ 60123049000163 · TAQUARIVAÍ (SP) | 05/2017 a 03/2020 | R$ 246 mil |

