Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2015
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527760013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 298 mil
- Liquidado
- R$ 17,3 mil
- Pago
- R$ 195 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 298 mil
- Liquidado
- R$ 17,3 mil
- Pago
- R$ 195 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 194.720 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2016 | R$ 918,00 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2016 | R$ 74,6 mil |
| BRA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ 08691984000106 · CURITIBA (PR) | 03/2016 | R$ 424,67 |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 04/2016 | R$ 954,27 |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 04/2016 | R$ 6 mil |
| H4 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ 04791436000105 · INDAIATUBA (SP) | 03/2016 | R$ 1,5 mil |
| JAIRO ANTONIO ZANATTACNPJ 03843541000170 · GUARANI DAS MISSÕES (RS) | 04/2016 | R$ 3 mil |
| JR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDACNPJ 09103932000134 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 04/2016 | R$ 9 mil |
| KARL KURZ MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 42588871000118 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2016 | R$ 4,2 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 04/2016 | R$ 975,00 |
| LICITAPAR LTDACNPJ 18360668000105 · CURITIBA (PR) | 07/2016 | R$ 7,7 mil |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ 60444437000146 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2016 | R$ 4,7 mil |
| MIRANTI INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 04627625000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2016 | R$ 7 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 04/2016 | R$ 1,7 mil |
| PREMIERE CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 01588672000122 · BRASÍLIA (DF) | 03/2016 a 04/2016 | R$ 44,6 mil |
| RB GRAFICA DIGITAL LTDACNPJ 16951665000110 · UBERLÂNDIA (MG) | 11/2016 | R$ 26,1 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 1,4 mil |