Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Renzo BrazCódigo 2765 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527650002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.400.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DE RUAS NO MUNICIPIO DE IPANEMA-MG.
Convênio 819602 com MUNICIPIO DE IPANEMA · publicado em 13/11/2015 · R$ 246 mil
Reforma de praca no municipio de Conceicao de Ipanema.
Convênio 819323 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA · publicado em 17/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao em trecho da avenida vereador Jose Lucas de Oliveira
Convênio 819944 com MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil
Calcamento e drenagem em ruas de bairros proximos ao centro e periferia dentro do perimetro urbano.
Convênio 820096 com MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · publicado em 20/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas
Convênio 820017 com MUNICIPIO DE MARIA DA FE · publicado em 23/11/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de Infraestrutura Urbana - Pavimentacao Asfaltica em vias do municipio de Extrema
Convênio 819787 com MUNICIPIO DE EXTREMA · publicado em 25/11/2015 · R$ 394 mil
Pavimentacao em diversas ruas do municipo de Curral de Dentro
Convênio 819767 com MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO · publicado em 08/01/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Av. Paulo Bezerra Lopes, Bairro da Quadra, Centro de Ponto dos Volantes.
Convênio 820134 com MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES · publicado em 11/01/2016 · R$ 246 mil
Calcamento da Rua Itaobim e parte da Av. Aracuai.
Convênio 820044 com MUNICIPIO DE ITINGA · publicado em 14/01/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 39 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DE MINASCNPJ 18188243000160 · CARMO DE MINAS (MG) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMACNPJ 18334300000172 · CONCEIÇÃO DE IPANEMA (MG) | 07/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTROCNPJ 01613076000155 · CURRAL DE DENTRO (MG) | 09/2017 a 02/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE EXTREMACNPJ 18677591000100 · EXTREMA (MG) | 12/2016 a 07/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ 18334292000164 · IPANEMA (MG) | 05/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITINGACNPJ 18348748000145 · ITINGA (MG) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ 18025957000158 · MARIA DA FÉ (MG) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ 18332619000169 · MATHIAS LOBATO (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ 01613377000189 · PONTO DOS VOLANTES (MG) | 08/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |