Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527640004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 480 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 480 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 480 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 480 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 480.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de um caminhao bau visando atendimento aos pequenos produtores do municipio, em especial aqueles que participam do PNAE (Programa Nacional de Alimentacao Escolar).
Convênio 818088 com MUNICIPIO DE CONGONHAS · publicado em 30/12/2015 · R$ 120 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada: trator agricola, carreta agricola e grade aradora hidraulica.
Convênio 818120 com MUNICIPIO DE PIRANGA · publicado em 30/12/2015 · R$ 120 mil
Aquisicao de trator agricola.
Convênio 824350 com MUNICIPIO DE UBERLANDIA · publicado em 30/12/2015 · R$ 120 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ 16752446000102 · CONGONHAS (MG) | 12/2016 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANGACNPJ 23515687000101 · PIRANGA (MG) | 05/2016 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ 18431312000115 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2016 | R$ 120 mil |