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Link: /emendas/201527640003

Emenda nº 0003 de 2015

Quem indicou
Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201527640003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 910 mil
Liquidado
R$ 13,3 mil
Pago
R$ 857 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • MINAS GERAIS (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 910 mil
    Liquidado
    R$ 13,3 mil
    Pago
    R$ 857 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 844.054 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGUATECNICA SISTEMAS DE IRRIGACAO E SERVICOS LTDACNPJ 05150060000104 · MONTES CLAROS (MG)02/2016R$ 1,3 mil
ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG)02/2016 a 03/2016R$ 45,5 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)07/2016R$ 292,45
CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP)12/2016R$ 16,1 mil
CARRARA COMERCIAL LTDACNPJ 04896671000133 · RIO DO SUL (SC)05/2016R$ 2,5 mil
CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR)12/2016R$ 14 mil
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CNPJ 60850617000985 · CURITIBA (PR)12/2016R$ 200 mil
COLHEITA LTDACNPJ 09158176000140 · MONTES CLAROS (MG)12/2015R$ 4,6 mil
COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR)03/2016 a 05/2016R$ 6 mil
COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG)12/2016R$ 13 mil
COMERCIAL MINAS MAQUINAS LTDACNPJ 01226698000120 · MONTES CLAROS (MG)07/2016R$ 889,70
D&R ALAMBIQUES E COBRES LTDACNPJ 04506434000119 · BELO HORIZONTE (MG)03/2016R$ 5,4 mil
DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG)12/2016R$ 203 mil
GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES)07/2016R$ 9,8 mil
GISLAINE CRISTINE SILVA ROLDAOCNPJ 21407406000163 · SÃO PAULO (SP)07/2016R$ 1,2 mil
HORIZONTE COMERCIO DE ABRASIVOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ 09071136000167 · GOIÂNIA (GO)03/2016R$ 2,9 mil
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP)07/2016R$ 1,1 mil
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)12/2016R$ 40,4 mil
LPK LTDACNPJ 00535560000140 · FLORIANÓPOLIS (SC)05/2016R$ 1,1 mil
LUCIANA DE OLIVEIRA DE VASCONCELLOSCNPJ 02936146000179 · SANTA MARIA (RS)09/2017R$ 18,8 mil
M D COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ 12102853000113 · MONTES CLAROS (MG)12/2015R$ 512,00
MOLDHARTE MLC LTDACNPJ 16733904000247 · MONTES CLAROS (MG)12/2015R$ 1,2 mil
MRL CONCESSIONARIA LTDACNPJ 19767768000113 · PATOS DE MINAS (MG)12/2016R$ 249 mil
MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 07796191000199 · FORTALEZA (CE)05/2016R$ 1,6 mil
N. N. COMERCIAL LTDACNPJ 03741478000160 · MONTES CLAROS (MG)12/2015R$ 3,9 mil
NOVO AROMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA & HIGIENE LTDACNPJ 07904575000188 · MONTES CLAROS (MG)12/2015R$ 1,5 mil
OBJET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 18917693000147 · COLOMBO (PR)03/2016R$ 1,9 mil
OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP)02/2016R$ 1,1 mil
OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP)07/2016R$ 7,4 mil
SOMAQUINAS LTDACNPJ 18635722000188 · MONTES CLAROS (MG)12/2015R$ 1,6 mil

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