Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2015
- Quem indicou
- Luis Tibé · Deputado(a) federal (MG) · PTdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527620009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 869 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 869 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 869.470 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2016 a 04/2016 | R$ 10,8 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 | R$ 48,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 | R$ 0,00 |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2016 | R$ 33,4 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 12/2016 | R$ 17,5 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 01/2016 | R$ 7,8 mil |
| COMERCIAL MINAS MAQUINAS LTDACNPJ 01226698000120 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2016 | R$ 1,8 mil |
| CONGEL RESFRIADORES MA LTDACNPJ 74192444000102 · MISSAL (PR) | 12/2016 | R$ 46 mil |
| CRISTINA ALMEIDA BRAGACNPJ 09685659000101 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2016 | R$ 1,4 mil |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 09/2016 | R$ 203 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 07/2016 a 06/2017 | R$ 7,5 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2016 a 08/2016 | R$ 9,9 mil |
| GISLAINE CRISTINE SILVA ROLDAOCNPJ 21407406000163 · SÃO PAULO (SP) | 07/2016 | R$ 3 mil |
| HIDROPOCOS LTDACNPJ 17300096000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 17,2 mil |
| J.N. ARTES GRAFICAS LIMITADACNPJ 05771422000184 · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 39,89 |
| JOSE MARINHO DE ARAUJO 24669792687CNPJ 23186829000126 · MONTES CLAROS (MG) | 01/2016 | R$ 3,7 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2016 | R$ 13,5 mil |
| LUCIANA DE OLIVEIRA DE VASCONCELLOSCNPJ 02936146000179 · SANTA MARIA (RS) | 07/2017 | R$ 28,2 mil |
| MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 07796191000199 · FORTALEZA (CE) | 06/2016 | R$ 3,2 mil |
| MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08041695000323 · TERESINA (PI) | 10/2016 | R$ 80 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 a 09/2016 | R$ 149 mil |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 01/2016 a 04/2016 | R$ 10,8 mil |
| SA ESTADO DE MINASCNPJ 17247933000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 420,50 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 | R$ 2,6 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 08/2016 a 10/2016 | R$ 10 mil |
| VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18603117000125 · JAÍBA (MG) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 160 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.