Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2015
- Quem indicou
- Eros Biondini · Deputado(a) federal (MG) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527590006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.699.500 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 821969 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 10/12/2015 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822080 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 15/12/2015 · R$ 700 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 821973 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 22/12/2015 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 821978 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS · publicado em 23/12/2015 · R$ 35 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 821991 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 24/12/2015 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822088 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 29/12/2015 · R$ 560 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 824371 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS · publicado em 29/12/2015 · R$ 90 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 824375 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS · publicado em 29/12/2015 · R$ 264 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822085 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 30/12/2015 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822107 com FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER · publicado em 30/12/2015 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 821986 com SANTA CASA DE ARCOS · publicado em 31/12/2015 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 824852 com HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO · publicado em 31/12/2015 · R$ 1,3 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 820926 com CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL · publicado em 13/01/2016 · R$ 99,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIALCNPJ 19557487000136 · BARBACENA (MG) | 08/2016 | R$ 99,5 mil |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 700 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ 19878404000100 · IPATINGA (MG) | 08/2016 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL IMACULADA CONCEICAOCNPJ 16881161000171 · CURVELO (MG) | 06/2016 | R$ 1,3 milhão |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000844 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 300 mil |
| IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ 24993560000152 · SETE LAGOAS (MG) | 08/2016 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ 22669931000110 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2016 a 08/2016 | R$ 300 mil |
| SANTA CASA DE ARCOSCNPJ 16968547000115 · ARCOS (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 500 mil |