Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Dimas Fabiano · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 988 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 866 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 988 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 866 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 865.800 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Trator e Implementos Agricolas
Convênio 823208 com MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · publicado em 29/12/2015 · R$ 106 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 823201 com MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO · publicado em 06/01/2016 · R$ 106 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 823209 com MUNICIPIO DE ANDRELANDIA · publicado em 08/01/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 823205 com MUNICIPIO DE ITANHANDU · publicado em 13/01/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de maquinario e equipamentos agricolas
Convênio 823203 com MUNICIPIO DE PIRANGUCU · publicado em 14/01/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Trator Agricola
Convênio 823204 com MUNICIPIO DE MARMELOPOLIS · publicado em 14/01/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de um caminhao para auxilio da manutencao das estradas do municipio.
Convênio 823207 com MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA · publicado em 14/01/2016 · R$ 107 mil
AQUISICAO DE UM TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMENTOS
Convênio 823210 com MUNICIPIO DE VIRGINIA · publicado em 14/01/2016 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ 18682930000138 · ANDRELÂNDIA (MG) | 09/2017 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE CORREGO FUNDOCNPJ 01614862000177 · CÓRREGO FUNDO (MG) | 11/2016 | R$ 106 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHANDUCNPJ 18186718000180 · ITANHANDU (MG) | 06/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ 18338186000159 · LIMA DUARTE (MG) | 08/2017 | R$ 106 mil |
| MUNICIPIO DE MARMELOPOLISCNPJ 18026021000141 · MARMELÓPOLIS (MG) | 06/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHACNPJ 18188276000100 · OLÍMPIO NORONHA (MG) | 07/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANGUCUCNPJ 18025981000197 · PIRANGUÇU (MG) | 11/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VIRGINIACNPJ 25970260000110 · VIRGÍNIA (MG) | 12/2016 | R$ 117 mil |