Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Dimas Fabiano · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.416.443 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 821887 com SANTA CASA DE ARCOS · publicado em 08/12/2015 · R$ 140 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822091 com FUNDACAO HOSPITALAR E EDUCACIONAL SAO SEBASTIAO · publicado em 17/12/2015 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822014 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO GONCALO DO SAPUCAI · publicado em 23/12/2015 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822026 com SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARI · publicado em 29/12/2015 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822025 com SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 30/12/2015 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 824931 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA · publicado em 31/12/2015 · R$ 176 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 825155 com HOSPITAL E MATERNIDADE SENHOR BOM JESUS · publicado em 05/01/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 823710 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 06/01/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 823904 com CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO · publicado em 06/01/2016 · R$ 460 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 823905 com CASA DE CARIDADE DE ITAMONTE · publicado em 06/01/2016 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822089 com ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO · publicado em 08/01/2016 · R$ 750 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCNPJ 61986402000363 · CRUZÍLIA (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ 16650756000116 · ALFENAS (MG) | 12/2016 | R$ 460 mil |
| CASA DE CARIDADE DE ITAMONTECNPJ 21190194000105 · ITAMONTE (MG) | 08/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDACAO COMUNITARIA DE SAUDE DE CANDEIASCNPJ 19343383000129 · CANDEIAS (MG) | 06/2016 | R$ 156 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR E EDUCACIONAL SAO SEBASTIAOCNPJ 18632315000117 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 06/2016 | R$ 250 mil |
| HOSPITAL E MATERNIDADE SENHOR BOM JESUSCNPJ 17912007000182 · BUENO BRANDÃO (MG) | 08/2016 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 16596611000184 · AIURUOCA (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE ARCOSCNPJ 16968547000115 · ARCOS (MG) | 06/2016 | R$ 140 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBACNPJ 21035852000194 · ITAJUBÁ (MG) | 08/2016 | R$ 176 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ 24665440000126 · SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 19128248000160 · CAMPO BELO (MG) | 08/2016 | R$ 200 mil |
| SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARICNPJ 21404082000100 · LAMBARI (MG) | 12/2016 | R$ 180 mil |