Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Lucio Vieira Lima · Deputado(a) federal (BA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527460002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.562.386 (já incluídos no pago).
Convênios
Planejamento Urbano, pavimentacao de ruas na sede do Municipio de Teolandia - Bahia.
Convênio 819326 com MUNICIPIO DE TEOLANDIA · publicado em 03/12/2015 · R$ 266 mil
Pavimentao e drenagem de ruas do Bairro Nova Olimpia.
Convênio 821487 com MUNICIPIO DE UBAITABA · publicado em 24/12/2015 · R$ 387 mil
Pavimentacao de Vias na sede do municipio de Boa Nova-Ba.
Convênio 819511 com MUNICIPIO DE BOA NOVA · publicado em 28/12/2015 · R$ 394 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica com drenagem de aguas pluviais atraves de meio fio e sarjetas na Rua da Matriz e nas Travessas da Matriz A, B e C, vias publicas urbanas no Distrito de Tagua.
Convênio 822931 com MUNICIPIO DE COTEGIPE · publicado em 28/12/2015 · R$ 394 mil
Construcao de uma Praca em Santana do Sobrado distrito de Casa Nova-BA.
Convênio 821296 com MUNICIPIO DE CASA NOVA · publicado em 06/01/2016 · R$ 641 mil
Pavimentacao em paralelepipedos em diversas Ruas do Municipio de Iacu.
Convênio 821280 com MUNICIPIO DE IACU · publicado em 11/01/2016 · R$ 444 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 36,6 mil |
| MUNICIPIO DE BOA NOVACNPJ 13894894000152 · BOA NOVA (BA) | 12/2017 a 07/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ 13691811000128 · CASA NOVA (BA) | 07/2016 a 09/2020 | R$ 641 mil |
| MUNICIPIO DE COTEGIPECNPJ 13654892000196 · COTEGIPE (BA) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE IACUCNPJ 13889993000146 · IAÇU (BA) | 11/2016 a 12/2019 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE TEOLANDIACNPJ 14196042000154 · TEOLÂNDIA (BA) | 06/2016 a 10/2021 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ 16137309000168 · UBAITABA (BA) | 07/2017 a 05/2018 | R$ 387 mil |